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2905956 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Cambé-PR
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Assinale a alternativa que contém uma situação atenuante e uma situação agravante em que a autoridade sanitária deverá levar em conta para imposição da pena e a sua graduação de acordo com os Artigos 7º e 8º da Lei Federal n.º 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providencias.
 

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