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Respondida
1135442
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Controle de Constitucionalidade
Controle Preventivo do Poder Legislativo
Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade
A
a ação direta de inconstitucionalidade.
B
o veto presidencial a projetos de lei.
C
a argüição de descumprimento de preceito fundamental.
D
o recurso extraordinário.
E
a sustação congressual de ato do Executivo que exorbite dos limites de delegação legislativa.
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