São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 10 (dez) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

O cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT é um dos documentos que integra o PCMAT.

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.