não existe retenção de tributos e contribuições dos órgãos da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais para com os pagamentos a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.

serão retidos os valores correspondentes aos tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a partidos políticos e templos religiosos, por exemplo.

não serão retidos os valores correspondentes aos tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

todo e qualquer pagamento do setor público para pessoas jurídicas estarão sujeitos a retenção dos valores correspondentes aos tributos e contribuições.