Questão 1065859

1065859 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1998.

Para que um tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos seja equivalente à emenda constitucional, ele deverá ser aprovado:

em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quartos dos votos dos respectivos membros.

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