Estabelece a segurança e a saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.

As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operação, tanto a bordo como em terra.