3358447
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaiópolis-SC
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No que se refere ao procedimento administrativo e o
processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei
de Improbidade Administrativa, a sentença proferida nos
processos a que se refere esta Lei deverá considerar, para a
aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa:
I. Os princípios da proporcionalidade e da eficiência. II. A natureza, a gravidade e o impacto da infração cometida. III. Indicar, na apuração da ofensa a princípios, critérios objetivos que justifiquem a imposição da sanção.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os princípios da proporcionalidade e da eficiência. II. A natureza, a gravidade e o impacto da infração cometida. III. Indicar, na apuração da ofensa a princípios, critérios objetivos que justifiquem a imposição da sanção.
Está CORRETO o que se afirma:
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