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Respondida
1909334
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IADES
Orgão:
CAU-BR
Provas:
Assistente - Orçamento e Finanças
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Organização do Estado
Repartição de Competências
É correto afirmar que as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, previstas no art. 149 da Constituição Federal de 1988, são
A
de competência exclusiva da União.
B
de competência da União, no caso dos conselhos federais, e de competência dos estados, no caso dos conselhos regionais.
C
de recolhimento facultativo, mesmo para os profissionais registrados no respectivos conselhos.
D
de natureza não tributária.
E
instituídas sem necessidade de lei, por não serem consideradas tributos.
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