Questão 97249

97249 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

Provas:

Configurada a ocorrência de desobediência, embaraço ou resistência, pode o agente do Fisco:

requisitar auxílio de força pública federal, ainda que o fato não esteja definido em lei como crime ou contravenção.

requisitar auxílio de força pública estadual, desde que o fato esteja definido em lei como crime.

requisitar auxílio de força pública federal, estadual ou municipal, desde que o fato esteja definido em lei como crime.

requisitar auxílio de força pública federal, estadual ou municipal, ainda que o fato não esteja definido em lei como crime ou contravenção.

requisitar auxílio de força pública federal, estadual ou municipal, desde que o fato esteja definido em lei como crime ou contravenção.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta