A empresa é obrigada a oferecer os EPIs a todos os seus empregados, independentemente da atividade que exerçam.

Os empregados são responsáveis pela guarda e conservação dos EPIs e devem cumprir as determinações do empregador sobre como utiliza-los.

Os fabricantes devem comercializar EPIs com os seus respectivos Certificados de Aprovação (CA) e manual de instrução, que devem ser mantidos em seu idioma original em caso de produto importado.

Ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego cabe: a fiscalização sobre o uso adequado dos EPIs; a aplicação de penalidades, caso observe irregularidades sobre o cumprimento da NR 06 de sua competência, e; emitir, renovar e cancelar CA.