Fiscalizar e controlar os procedimentos, substâncias e produtos de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados dentre outros.

Atuar na execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica e também naquelas relacionadas à saúde do trabalhador.

Promover e ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Planejar e executar ações de saneamento básico.

Dispor sobre sistema especial de inclusão digital para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria.