O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 4 anos, permitida uma reeleição.

Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos pelos funcionários.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados sempre no primeiro dia útil de cada mês.