A PNAF é parte integrante da Política Nacional de Saúde.

A assistência farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS.

A PNAF está relacionada com ações exclusivamente públicas de atenção à saúde.

A assistência farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, sendo o medicamento considerado insumo essencial.

A assistência farmacêutica deve envolver, entre outras, ações de atenção farmacêutica.