que o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, a crença e o culto religioso.

que é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.