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2905032 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES
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Em razão de uma grande mobilização popular, a listado Beta editou a Lei nº X, que delineou o alcance de determinado direito social de grande importância para o trabalhador Pouco tempo depois, Partido Político Alfa, cujo entendimento fara vencido no âmbito da Assembleia Legislativa de Beta, constatou que a Lei nº X colidia materialmente com a Lei nº Y, editada pela União e que veiculara normas gerais sobre a matéria.

Ao ser instada a se pronunciar sobre a possibilidade de ser deflagrado o controle concentrado de constitucionalidade perante o tribunal nacional competente da União, para que referida colidência fosse reconhecida, com a correlata declaração de inconstitucionalidade da Lei nº X a assessoria jurídica do Partido Politico Alfa afirmou, corretamente, que:
 

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