Questão 1774892

1774892 Ano: 2008
Disciplina: História
Banca: FUNTEF
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

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História do BrasilA Redemocratização e a Constituição de 1988

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a sexta constituição republicana do Brasil. Ela constitui o Brasil como um Estado democrático de direito de estrutura federativa. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Restringiu o conceito de empresa nacional e criou novas garantias constitucionais, como o mandado de injunção e o habeas data.

Qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o Estado democrático e a ordem constitucional.

Determinou a adoção do regime republicano e parlamentarista, conforme determinação do plebiscito realizado em 1993.

Determinou a eleição direta por voto secreto do presidente, governadores, prefeitos, deputados federais, deputados estaduais e vereadores e assegurou a independência e harmonia dos poderes constituídos.

Ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder público e instituiu uma ordem econômica, tendo por base a função social da propriedade e a liberdade de iniciativa.

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