3099378
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
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De acordo com o Art. 2º da Lei nº 13.146/2015, como pode ser delimitado temporalmente o período durante
o qual uma pessoa com deficiência é caracterizada como tal, considerando seu impedimento de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas?