Questão 3022891

3022891 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP

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Política de Atendimento ao Idoso

O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas de ação da política de atendimento. Dentre tais linhas de ação, encontra(m)-se a

promoção de eventos de arrecadação de recursos para efetivação de políticas públicas em benefício das pessoas idosas.

mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

realização de campanhas de conscientização sobre as necessidades especiais das pessoas idosas nos meios de comunicação.

divulgação sistemática dos direitos, garantias constitucionais e medidas protetivas às pessoas idosas junto à sociedade civil.

proteção e promoção da dignidade, saúde, bem-estar, segurança e lazer das pessoas idosas por meio de políticas públicas.

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