Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação.

A Administração poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, desde que excepcionalmente e de forma justificada, comprovando que há manifesta vantagem à Administração Pública.

Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas na lei, facultada, no caso do convite, a redução deste prazo para 3 (três) dias úteis.

A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto em lei.

No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.