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2978194 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Monte Horebe-PB
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O texto abaixo trata sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, documento que regulamenta os direitos da infância e juventude presentes na Constituição Federal de 1988.

[...] O então senador Ronan Tito (1990: 23), ao apresentar o projeto do Estatuto da Criança e do Adolescente ao Congresso Nacional, ressaltou a importância da nova legislação que a tratou como uma “pequena Constituição”, posto abarcar mais da metade da população brasileira e abranger uma multiplicidade de aspectos que vão desde a assistência materno-infantil até o acesso à justiça, passando pela educação, saúde, convivência familiar, lazer, cultura, profissionalização e proteção ao trabalho. Mas, o surgimento desta nova legislação tem como origem a atual Constituição Federal (FERREIRA, 2008, p. 49).

Faça a associação entre os tipos de direito (coluna I) e suas respectivas características (coluna II)

( ) Direito vital.

( ) Direito capital.

( ) Direito social.

( ) Direito humano.

1. Alimentar-se, lazer e convivência familiar.

2. Creche, educação e cultura.

3. Respeito, dignidade e liberdade.

4. Prioridade absoluta.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

 

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