Magna Concursos
1525263 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA

O advogado Clóvis Ramalhete, autor do projeto que garantiu a ampla anistia política de 1979, costumava dizer que “a democracia só estará realmente consolidada quando juízes, banqueiros e funcionários públicos corruptos começarem a se sentar no banco dos réus e ressarcir o patrimônio público”. Nos últimos dias, duas importantes condenações de criminosos de colarinho engomado reforçaram a ideia de que pode estar próxima a democracia vislumbrada por Ramalhete. Em decisão histórica, o juiz Lafredo Lisboa mandou para trás das grades o famoso Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário de administração do governo fluminense, junto com 21 ilustres personagens do escândalo do propinoduto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em São Paulo, agentes federais e procuradores da República da chamada Operação Anaconda arrastaram para a prisão o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, dois delegados e um agente da própria Polícia Federal, além de três advogados e de uma auditora aposentada. A auditora e o magistrado são acusados de vender sentenças judiciais a corruptos e contrabandistas.


Istoé, n.º 1.780, 12/11/2003, p. 30-2 (com adaptações).


Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos do tema por ele focalizado, julgue os itens subsequentes.

Pelo que estabelece a Constituição brasileira, ciosa da inviolabilidade das comunicações, as gravações obtidas por meio de escuta telefônica, utilizadas para desvendar ações criminosas, ainda que meritórias, são ilegais.

 

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