A legislação mineral brasileira, também conhecida como Código de
Mineração, corresponde a um decreto-lei federal acerca de recursos
minerais, indústria de produção mineral e distribuição, comércio e
consumo de produtos minerais. Com base nessa legislação, julgue
os itens que se seguem.
Caso uma jazida mineral ultrapasse fronteiras estaduais, a
legislação referente a essa jazida competirá ao estado detentor
da maior área da jazida.