Questão 739974

739974 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Para todos os efeitos da Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, aplicam-se os seguintes conceitos, EXCETO:

Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem apenas indiretamente dos serviços por ela prestados.

Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira, em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

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