A Portaria 467 do Ministério da Saúde (20 de março de 2020) autoriza, em caráter excepcional e temporário, as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, face à pandemia de Covid-19.

Sobre as consultas realizadas por videochamadas, o médico não é obrigado a registrar em prontuário físico ou eletrônico o atendimento realizado, pois não se considera um atendimento médico.

Teleconsulta é o ato realizado sob orientação e supervisão médica para monitoramento ou vigilância à distância de parâmetros de saúde e/ou doença.

Teleorientação é a avaliação remota do quadro clínico do paciente, para definição e direcionamento ao tipo adequado de assistência que necessita. E deverá gerar uma conduta terapêutica, com solicitação de exames complementares, atestados ou outros documentos médicos necessários.