Questão 2089979

2089979 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

A respeito do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, conforme a Lei n.º 11.343/2006, assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá - duração de 10 anos a contar de sua aprovação.

Promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos, constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.

O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 07 anos a contar de sua aprovação.

Estabelecer diretrizes para garantir a efetividade dos programas, ações e projetos das políticas sobre drogas não constitui objetivo do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.

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