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Respondida
950096
Ano:
2016
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IAN
Orgão:
Pref. Guaratinguetá-SP
Provas:
Professor da Educação Infantil
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei nº 9394/96, no título Da Organização da Educação Nacional, rege que são incumbências da União, EXCETO:
A
Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
C
Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
D
Baixar normas complementares para o sistema de ensino dos Estados.
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