É permitido ao CFESS funcionar como Instância Recursal, em situação que envolva, como denunciado, membro de seu Conselho Pleno. Nesta hipótese, o membro do CFESS será processado em 1ª instância pelo CRESS em que se encontra inscrito, cabendo recurso a outro CRESS, que será designado pelo Conselho Regional onde ocorreu o processo em 1ª Instância, à época, para funcionar, excepcionalmente, como instância recursal. Caso seja membro da diretoria do CRESS, poderá ser julgado pelo próprio Conselho onde está registrado, mesmo em fase recursal.

A denúncia de qualquer interessado contra um assistente social deverá ser feita por meio de documento, escrito e assinado pelo próprio denunciante, em que constem, entre outros elementos e informações: nome e qualificação do denunciante; nome e qualificação do denunciado; descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome das pessoas, profissionais e instituições envolvidos.

A competência para apreciar, apurar e julgar infrações éticas em primeira instância é do CFESS onde o profissional estiver inscrito, ao tempo da denúncia.