As equipes dos Consultórios na Rua deverão cumprir a carga horária mínima semanal de 40 horas;

O horário de funcionamento deverá ser das 08h às 17h em todos os dias da semana;

São equipes da atenção básica, compostas por profissionais de saúde com responsabilidade exclusiva de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua;

As equipes deverão realizar suas atividades de forma itinerante, desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas sempre fora das instalações das Unidades Básicas de Saúde do território onde está atuando;

Para cálculo do teto das equipes dos Consultórios na Rua de cada município, serão tomados como base os dados dos censos populacionais relacionados à população total do município, realizados por órgãos oficiais e reconhecidos pelo Ministério da Saúde.