Entre as várias funções exercidas por uma Comissão de Ética, incumbe-lhe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. E.M.K. é agente de orientação e fiscalização do CREF16/RN e, há alguns meses, tem chegado toda segundafeira, na sede do Conselho, visivelmente embriagado, por exagerar no consumo de bebidas alcoólicas durante o fim de semana. Em razão disso, seu superior chamou-lhe a atenção várias vezes. Na última semana, o Conselho recebeu uma reclamação de uma academia com registro naquele órgão, sobre o referido agente. Durante a fiscalização rotineira naquele estabelecimento, E.M.K. assediou uma aluna por estar sob o efeito de álcool. A situação, portanto, ficou insustentável e foi inevitável a apreciação da Comissão de Ética que, após debruçar-se sobre o caso, decidiu aplicar a E.M.K. a pena de