Questão 2209901

2209901 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: PC-AM

Provas:

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.

pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.

deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.

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