Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

Ter o medicamento sido prescrito por qualquer profissional de saúde, estando no exercício de suas funções.

Estar a prescrição em conformidade com a RENAME.

Estar a prescrição em conformidade com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;

Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.