O equipamento de proteção individual de fabricação nacional ou importado só poderá ser posto à venda ou utilização com a indicação do Certificado de Atualização – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

É facultativo, ao empregador, fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação – CA.

Não compete ao SESMT e nem à CIPA recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI e exigir o seu uso diariamente.