Questão 1016504

1016504 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:

seu indeferimento obsta a que a parte intente a ação principal, influindo pois no julgamento desta.

cessada sua eficácia, por qualquer motivo, é possível à parte repetir o pedido, por fundamento igual ou diverso.

não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se a decadência do direito à cautela, que no caso dependerá de requerimento da parte para ser pronunciada.

cabe à parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da decisão concessiva da cautela requerida, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

se forem elas preparatórias, exige-se que a petição inicial da medida de urgência especifique qual a lide que poderá ser objeto da ação principal.

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