O SUS, estabelecido e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, possui princípios ideológicos e organizacionais. Com ênfase na Atenção Básica, a Portaria nº 3925/98 do Ministério da Saúde faz adaptações a estes princípios, e um destes determina:

“igualdade na assistência à saúde, com ações e serviços priorizados em função de situações de risco e condições de vida e saúde de determinados indivíduos e grupos de população.”

Esta descrição refere-se ao princípio da