O controle social é um processo no qual a população participa por meio de representantes na definição, execução e acompanhamento de políticas públicas. A Lei nº 8.142/90 é uma das principais normas do Sistema Único de Saúde, regulamentando os aspectos relacionados à participação popular e às transferências de recursos financeiros intergovernamentais. Qual das afirmativas abaixo está em conformidade com essa Lei?
