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Respondida
1471928
Ano:
2017
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UEPB
Orgão:
UEPB
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Sobre a Lei nº 7.643, de 06/08/2004, que dispõe sobre a Autonomia da Universidade Estadual da Paraíba, é INCORRETO afirmar que
A
considerando o disposto na Constituição do Estado da Paraíba e na própria Lei nº 7.643, a UEPB possui autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
B
responsabiliza a UEPB em administrar as despesas com seu custeio, pessoal, encargos e investimentos.
C
não possui nenhum artigo definindo que deva existir um percentual mínimo para os repasses à UEPB e que os percentuais devam ser revistos de tempos em tempos.
D
publicada no Diário Oficial em 07/08/2004, a Lei foi sancionada em 2006 e garantiu, de fato, recursos para ensino, pesquisa e extensão no ensino superior público da Paraíba.
E
impõe ao Governo do Estado a transferência, para a UEPB, dos recursos definidos no orçamento para o chamado exercício financeiro.
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