1083120
Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
Provas:
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei
10741/2003), as entidades governamentais
e não-governamentais de atendimento ao
idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do
Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária
e outros previstos em lei. Caso as entidades
governamentais descumprirem a lei, poderão
sofrer qual penalidade?
