466757
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
Assinale (V), se verdadeiro ou (F), se falso nas afirmativas abaixo.
São atribuições do Conselho Tutelar, segundo o ECA, dentre outras:
( ) atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no ECA;
( ) encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
( ) encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
( ) expedir notificações;
( ) requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
( ) assessorar o Poder Legislativo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
( ) representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação de direitos.
( ) representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
A sequência correta é: