O número de vagas existentes, bem como o total correspondente à reserva destinada à pessoa portadora de deficiência.

Exigência de apresentação, pelo candidato portador de deficiência, no ato da assinatura do contrato, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

As atribuições e tarefas essenciais dos cargos.

Previsão de adaptação das provas, do curso de formação e do estágio probatório, conforme a deficiência do candidato.