Questão 1001758

1001758 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MinC

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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

Assinale a alternativa correta acerca da apresentação de proposta culturais, relativas ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura.

O ato que confere poderes de representação ao representante legal da pessoa jurídica deve ser anexado obrigatoriamente ao formulário de apresentação da proposta no ato da inscrição.

Não serão admitidas propostas culturais apresentadas em prazo inferior a noventa dias da data prevista para o início de sua execução.

No momento do cadastramento da proposta cultural, admite-se a apresentação de documentos em meio físico ou digital.

O currículo ou portfolio é documento obrigatório, independentemente da natureza jurídica do proponente.

A apresentação do estatuto ou contrato social do proponente dispensa a apresentação da cópia da ata de eleição da diretoria e do termo de posse de seus dirigentes.

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