Coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior.

Estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral.

Formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação.

Implementar os mecanismos de defesa comercial.