o instrumento arquivístico intitulado “Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-meio da Administração Pública,” aprovado pela resolução 14, de 24 de outubro de 2001, de publicação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), é de uso obrigatório pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), sendo vedado a estas entidades realizar adaptações neste documento.

a gestão de documentos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) não contempla o código de classificação e a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos a Atividades-fim.

a classificação de documentos, que reflete a hierarquia funcional dos órgãos, é definida partindo-se do particular para o geral.

a utilização dos instrumentos de gestão de documentos, como código de classificação e a tabela de temporalidade, tem como um de seus objetivos a racionalização da produção de documentos da instituição.