Questão 1273425

1273425 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

Provas:

De acordo com a Lei nº 9.784/99, quanto a forma, tempo e lugar dos atos do processo, é correto afirmar:

a autenticação dos documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.

os atos do processo dependem de forma determinada.

os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

o reconhecimento de firma será sempre exigido.

como regra geral, os atos devem ser praticados no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

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