Questão 983384

983384 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ

Provas:

Agente Fazendário
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

A Constituição Federal dispensou grande proteção aos direitos e garantias fundamentais, com especial ênfase para a liberdade individual. A respeito das hipóteses de privação da liberdade, é correto afirmar que:

somente a autoridade policial pode determinar a prisão de uma pessoa acusada da prática de crime;

a prisão de uma pessoa somente pode ser decretada ao fim de um processo judicial;

a prisão de uma pessoa que está praticando um crime somente pode ocorrer por determinação da autoridade judicial;

qualquer pessoa pode vir a ser presa caso esteja em flagrante delito;

a prisão de uma pessoa acusada da prática de crime pode ocorrer por decisão de qualquer autoridade administrativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fazendário

80 Questões

Provas

Agente Fazendário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta