os suboficiais serão auxiliares indiretos dos oficiais em todos os atos de serviço e na execução das fainas que aqueles dirigirem.

os sargentos serão auxiliares indiretos dos suboficiais ou dos oficiais, conforme a OM em que servirem, em todos os atos de serviço e na execução das fainas que aqueles auxiliarem ou dirigirem.

os cabos e marinheiros executarão qualquer serviço que contribua para o cumprimento da tarefa atribulda à Organização Militar a que pertencerem, com responsabilidade pela parte que lhes couber.

os suboficiais são responsáveis pelas consequências de má orientação ou da falta de fiscalização da execução das tarefas e dos serviços a seu cargo e pelos prejuízos que, por omissão ou incúria, provocarem para a carreira do pessoal sob suas ordens.

é responsabilidade dos suboficiais impor penas disciplinares.