1730607
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Diadema-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Diadema-SP
Analise o texto abaixo.
- Sabe-se que a legislação brasileira fala da Tecnologia Assistiva, mas a informação de que recursos serão concedidos, como e a quem o cidadão com deficiência deve recorrer para obter esse benefício que lhe é de direito, ainda não é de conhecimento da maioria daqueles que poderiam se beneficiar.
- O SUS concede TA e trabalha com tabela pré-fixada de equipamentos. Isso quer dizer que ele não poderá fornecer o que não está previsto na sua tabela.
- O INSS também concede TA e não possui restrição alguma sobre o tipo de recurso a ser fornecido.
A única orientação é que o equipamento deve ter por objetivo:
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