Questão 1212080

1212080 Ano: 2009
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNRIO
Orgão: INSS

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Assistente Social
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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

O Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à gestante, através do SUS, o atendimento pré e peri-natal. Para tanto, é garantido, nos parágrafos do mesmo artigo, dentre outros direitos, o de:

a manutenção do emprego por seis meses, somente no caso das servidoras públicas, nos três níveis.

atendimento prioritário nos hospitais do SUS frente a qualquer outro tipo de emergência.

atendimento em qualquer hospital da rede pública ou privada, conveniado ou não ao SUS.

atendimento obrigatório à parturiente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal

apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, por parte do poder público.

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