Questão 2978983

2978983 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CREFITO-4

Provas:

Considerando o que disciplina a Constituição Federal sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

Quando a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial ele será reconduzido ao cargo de origem.

O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para tal finalidade.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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