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Respondida
1074272
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
EM RELAÇÃO CHAMADA REMESSA OBRIGATÓRIA, OU REEXAME NECESSÁRIO, PODE-SE AFIRMAR QUE:
A
( ) Aplica-se exclusivamente às sentenças proferidas contra os entes federativos;
B
( ) Tem a natureza jurídica de um recurso em favor dos entes federativos;
C
( ) Aplica-se também às autarquias, quando sucumbentes;
D
( ) È condição de eficácia das sentenças proferidas contra os entes federativos.
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