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Respondida
805050
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária
Após decretada a prisão temporária:
A
O indiciado deverá provar que tem residência fixa, caso contrário poderá ser prorrogada a prisão por tempo indeterminado, até a conclusão do inquérito policial.
B
O indiciado poderá permanecer preso pelo prazo de 30 dias, prorrogável por 5 dias se tratar-se de crime hediondo.
C
Serão intimados o Ministério Público, a autoridade policial e a defesa.
D
O juiz terá o prazo de 24 horas para se manifestar, fundamentadamente, sobre a necessidade de prorrogação.
E
Será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deve ser entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa.
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